Os resultados das ações obtidas pelas organizações privadas (empresas) e organizações estatais (Estado) sempre suscitam boas discussões acerca de quem é mais habilidoso, ou eficaz, no uso dos meios e recursos para atingir e entregar melhores resultados. Pois, não é suficiente apenas atingir os resultados planejados. É necessário também, obter efetividade, ou seja, entregar resultados satisfatórios para quem os demandam.

Um debate recorrente é dizer que as organizações privadas são mais eficazes e efetivas do que as organizações estatais. Até certo ponto, essa afirmação transporta uma verdade própria do ambiente empresarial. No caso, o ambiente das organizações privadas possui um conjunto de atributos (leis, tecnologia, recursos, talentos) que possibilitam essa desenvoltura. Como também, as lideranças envolvidas nas tomadas de decisões precisam apenas ouvir a voz dos consumidores/clientes (para entregar os produtos e/ou serviços que satisfaçam suas necessidades) e dos principais acionistas (para garantir os retornos financeiros acima da média esperados) para decidirem como e qual o processo é necessário para atender aos dois públicos.

Essas mesmas afirmações atribuídas ao ambiente privado não podem ser utilizadas ipsis litteris pelo estatal. Nas organizações estatais constam especificidades que as diferenciam das privadas. A começar pela propriedade, elas não possuem donos e nem acionistas, a exceção das empresas em que o Estado é o maior acionista. Seus recursos financeiros são oriundos de impostos pagos pelo conjunto da população. Seus dirigentes são escolhidos por mérito, indicação ou concurso. Não distribuem lucros (exceto as empresas, tipo: Petrobras, Embraer, Eletrobras, dentre outras).

Hoje, porém, as pessoas, os contribuintes estão cada vez mais atentos às entregas que almejam do Estado, e esperam das organizações estatais (empresas e secretarias) mais planejamento, organização e prestação de serviços de boa qualidade, independentemente do público demandante, seja na área da Assistência Social, Trabalho, Esporte, Cultura, Habitação, Segurança Pública, Saúde, etc.

No contexto apresentado, o que une as duas visões de encarar os resultados como prioritários é a qualidade na gestão. Nesse sentido, as organizações estatais têm evoluído muito no Ceará e no Brasil, nos últimos 30 anos. No referido período, o Estado incorporou no seu processo de gerenciamento sofisticadas e flexíveis técnicas administrativas e tecnológicas que permitem maior dinâmica e melhoria da organização e prestação de serviços bem como na sua capacidade administrativa financeira. Os resultados, que por muito tempo nas organizações estatais eram encarados como consequências, passaram a ser perseguidos e monitorados para que, ao fim do processo, o administrador público possa exercer sua função com mais eficiência e os cidadãos receberem melhores serviços.

Uma consequência imediata dessa nova maneira de encarar os resultados como metas atingidas foi qualificar os funcionários públicos, - essência de qualquer organização estatal -, para que pudessem exercer suas funções com maior qualidade e presteza, de forma que contribuíssem sobremaneira para qualidade do resultado entregue aos cidadãos.

Como exemplo prático, em referência do que falamos até aqui, temos a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Estado do Ceará (STDS), que utilizou a gestão por resultados para atingir suas metas. Para tanto, articulou sua administração organizacional em quatro requisitos básicos, conforme orienta D. Zeghal, no artigo, Le défi de l’administration publique: mettre le cap sur les résutets (1997), a saber:

a) quadro estratégico responsável pela formulação da estratégia referente à meta da organização e os meios necessários para alcançá-la;
b) delegação, habilitação e responsabilização;
c) concentração em resultados pela eliminação de controles inúteis;
d) implementação de um sistema de e de comunicação.

Vejamos alguns dos resultados alcançados pela STDS utilizando ferramentas sofisticadas e outros formas de gerir: desenvolvimento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares), com a entrega de quadras esportivas, Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Educação Infantil, Pistas de skate; Construção de Areninhas; implementação do Programa Mais Infância Ceará, com construção de brinquedopraças e praças temáticas; Construção do Centro das Rendeiras da Prainha e do Iguape, ambos em Aquiraz, e fortalecimento do artesanato cearense; Ceará Acessível e Projeto Praia Acessível; além dos Programas direcionados ao empreendedorismo e qualificação profissional de jovens e adultos, como o Primeiro Passo e o Criando Oportunidades, além do fortalecimento da rede socioassistencial com os CRAS, CREAS e Unidades de acolhimento, entre outras.

Tais resultados só nos foram possíveis, sobretudo, devido ao compromisso dos gestores na definição estratégica das metas da organização; pela delegação e responsabilização aos demais níveis gerenciais das metas a serem atingidas; pelo uso de ferramentas tecnológicas adequadas, como o MAPP e outros sistemas que nos permitiram maior concentração nos resultados e eliminação de controles inúteis, e fluxo constante de comunicação direta entre os demais níveis organizacionais. Em conclusão: seja privado ou público, o que define a relevância e qualidade são as pessoas envolvidas na gestão e a capacidade permanente de aceitarem desafios por melhores resultados.

Por Josbertini Clementino – Administrador público e de empresas (CRA/CE – 6370), Mestre em Planejamento e Politicas Publicas, ex-Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará