Prefeitura de São Gonçalo do Amarante altera edital e privilegia administrador
- By Jor. Rodrigo G. de Almeida
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Diante da rotina intensa de fiscalização promovida pelo CRA-CE, que não teve pausa mesmo durante os tempos mais graves da pandemia, os administradores passam a colher os frutos em prol da categoria.
A cada semana, novos editais de licitação passam a ser alterados por entendimentos entre os órgãos públicos e o CRA-CE. Além disso, a Justiça também tem dado razão ao conselho e determinado que as comissões de licitação passem a exigir o registro regular no órgão, como condicional para participar dos certames nas áreas da administração.
Nesta quinta-feira (6/8), a mais recente prefeitura cearense que alterou o edital de licitação foi a de São Gonçalo do Amarante.
Após o CRA-CE impetrar ação de mandado de segurança, a Justiça ordenou que o Município alterasse o edital da tomada preços, que prevê a contratação de serviços técnicos para a Prefeitura.
A Justiça entendeu que os serviços precisam de crivo técnico, que pode ser respaldado mediante registro no conselho de classe, por se tratar de área totalmente de atuação do administrador.