Na última sexta-feira (28), Fortaleza foi palco de uma audiência pública que discutiu a regulamentação da reforma tributária. O evento foi organizado pelas Câmaras e Conselhos Empresariais da Fecomércio-Ce, em conjunto com a Câmara dos Deputados, e contou com a participação de diversas entidades representativas, incluindo o Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), liderado pelo presidente Adm. Rogério Cristino.

A audiência pública, mediada pelo presidente da CACE, Everton Fernandes, reuniu os deputados federais Luiz Gastão (PSD-CE) e o Adm. Moses Rodrigues (União Brasil-CE), que são os dois únicos representantes do Ceará no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Durante o encontro, foram discutidas as propostas de substituição de cinco impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma taxa de referência definida em 26,5%.

Adm. Rogério Cristino, em sua participação, destacou a importância da reforma tributária para a simplificação e eficiência do sistema tributário brasileiro, ressaltando que a medida é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. “O CRA-CE está comprometido em contribuir com sugestões que possam garantir uma transição justa e equilibrada para todos os setores produtivos”, afirmou Cristino.

A reunião contou ainda com a presença de representantes de diversos setores produtivos, como o Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Contabilidade, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Federação da Agricultura do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, além da Associação de Bares e Restaurantes, Sindicato do Comércio Varejista e Lojista (capital e interior), Associação Cearense de Supermercado, Sindicato das Empresas de Conservação e Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante o debate, Luiz Gastão informou que o texto final da reforma será entregue no dia 4 de julho, após discussões e ajustes com os partidos e suas bancadas. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 12 de julho. “Estamos comprometidos em garantir que a reforma não aumente a carga tributária atual, mas sim, traga mais justiça e eficiência para todos”, destacou Gastão.

Moses Rodrigues, por sua vez, reforçou a necessidade de calibrar a alíquota do IVA para garantir a neutralidade da arrecadação. “A cada ano, a partir da implantação em 2027, teremos a possibilidade de ajustar a alíquota para que não haja aumento na arrecadação total, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente”, explicou Rodrigues.

O evento também abordou preocupações específicas de setores como o cooperativismo e a indústria de bebidas. Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB Ceará, alertou para a duplicação da carga tributária sobre os atos cooperativos, enquanto Taiene Righetto, presidente da Abrasel no Ceará, criticou a tributação seletiva de bebidas açucaradas e defendeu a revisão desse ponto na proposta da reforma.