Em reunião de Conselhão, Adm. Rogério Cristino afirma que Conselhos Profissionais poderão adotar ferramenta bancária para recuperar ativos
- By Jor. Rodrigo G. de Almeida
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Na manhã desta terça-feira (25/7), o presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, e o presidente do CRA-CE, Adm. Rogério Cristino participaram de reunião com os conselhos profissionais, o chamado Conselhão. O encontro do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas aconteceu na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Além do Adm. Leonardo Macedo, presidente do CFA, e do presidente do CRA-CE, Adm. Rogério Cristino, estavam o diretor de Gestão Pública do CFA, Adm. Rui Ribeiro e o vice-presidente do CRA-PB, Adm. André Coelho.
Um dos temas da reunião foi o Acórdão TCU nº 1207/2023, que trata da possibilidade de os conselhos de fiscalização profissional contratarem o Banco do Brasil, mediante remuneração por sucesso, para prestar serviços de cobrança de dívidas ativas referentes às anuidades inadimplentes, cujo debate iniciou na gestão anterior, do ex-coordenador do Conselhão e ex-presidente do CFA, Adm. Mauro Kreuz. Ele explica que, na época, foi feita uma consulta pontual ao TCU e que culminou no referido Acórdão.
“Ele elucidou se a gente poderia ou não contratar o banco, sem licitação, para realizar as cobranças em todos os conselhos. O Banco do Brasil tem a expertise e as ferramentas necessárias, mas não tínhamos segurança jurídica de poder fazê-lo.”, afirmou.
A consulta ao TCU foi requerida pelo Deputado Federal Leônidas Cristino, então presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), após um trabalho de articulação liderado pelo Sistema CFA/CRAs.
“A gente esperava uma resposta pontual, mas estamos felizes que essa resposta virou um Acórdão que nos dá a segurança jurídica que precisávamos para avançar e definir as melhores formas de operacionalizar a recuperação desses ativos”, declarou Mauro Kreuz.
O presidente do CRA-CE celebrou a publicação do Acórdão e lembrou das inúmeras reuniões que participou com o objetivo de aprofundar o debate sobre o tema. “Isso foi uma luta e é uma conquista muito importante para todos nós. A recuperação dos ativos era uma preocupação de muitos CRAs e outros conselhos profissionais, mas que agora, com o Acórdão, já foi solucionado”, disse o Adm. Rogério Cristino.
Para Leonardo, agora os conselhos profissionais terão mais uma ferramenta de gestão para resolver o problema da inadimplência e resolver tal situação de forma mais amigável e direta.
“Nós, doravante, podemos entregar para os bancos oficiais a nossa carteira para que façam uma gestão mais célere e com mais vantagens para os nossos profissionais de administração”, garantiu.
Na quarta-feira, dia 25, a equipe do CFA, liderada pelo presidente Leonardo, vai se reunir com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros. No encontro, o grupo vai discutir, entre outros assuntos, o Acórdão do TCU.
(Com CFA/Jornalista Ana Graciele)