CRA-CE fiscaliza preventivamente comissões de licitação de municípios cearenses
- By Jor. Rodrigo G. de Almeida
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Nesta segunda e terça-feira (10 e 11 de outubro), o CRA-CE visitou presencialmente nove municípios cearenses para realizar uma fiscalização preventiva. Na ocasião, o fiscal do Conselho, Adm. Daniel Barbosa visitou as comissões de licitação dos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paraipaba, Trairi, Itarema, Bela Cruz, Marco, Acaraú e Cruz.
Segundo o Adm. Daniel Barbosa, fiscal do CRA-CE, a medida faz parte do rol de fiscalização preventiva por parte do Conselho.
"É mais uma forma de mostrar aos gestores públicos dos municípios visitados o entendimento do CRA-CE em relação à contratação de serviços nas áreas da administração. Assim, explicamos a importância do município seguir adequadamente a legislação e não ocorrer erros", explicou o fiscal.
Daniel lembra que em cada município visitado, foi entregue um documento para oficializar a fiscalização. "Cada órgão foi orientado como deve ser feito o procedimento para licitação, para contratação de serviços na área de administração. A iniciativa deverá ampliar a presença dos profissionais na gestão pública", destacou.
O fiscal informou que os ofícios foram entregues nas Comissões de Licitação de cada um dos nove municípios visitados.
Daniel lembra que ao final, no mês de maio, foi realizada uma fiscalização preventiva em todos os 184 municípios, e a fiscalização presencial potencializa a ação.
“O intuito é orientar sobre a a contratação de serviços que exijam o Administrador, com vistas a prevenir para que não ocorra a exploração irregular dos campos privativos da Administração, conforme orienta os dispostos no art. 2º da Lei 4.769/65”, concluiu Daniel Barbosa.
Daniel lembra ainda que qualquer tipo de dúvidas ou denúncias relativas ao serviço do Administrador ou contratação irregular podem ser tratadas por meio do telefone (85) 3421.0909.