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Proteção de dados tem mais a ver com administração, afirma especialista de Portugal
- By Jor. Rodrigo G. de Almeida
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Um dos palestrantes do evento 100% virtual, promovido pelo CRA-CE, o professor Manuel David Rodrigues Masseno, especialista na área de direito digital, com longa trajetória no setor, destacou que a proteção de dados tem muito mais a ver com a administração do que com informática.
Masseno, que atuou no País na gênesis do que resultou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmou que os operadores da lei obriga a segurança da informação. "Os agentes de tratamento precisam ficar conectados com o princípio de segurança e o princípio de responsabilização", disse.
"Não é só responsabilização pelo que viria a assumir, mas diante de uma responabilidade pró-ativa, e deixar registros precisos de tudo o que for feito", explica.
Para Masseno, o ônus está mais no controlador e no operador em caso de situações acidentais ou ilícitas de acessos não autorizados.
O professor ainda lembra que é responsabilidade dos operadores dos dados estruturar padrões de boas práticas de governança para evitar mau uso dos dados pessoais.
Nesse sentido, é que o palestrante mostra a importância do gerenciamento de recursos técnicos, dados e estruturas de segurança são ferramentas de organização próprias da profissão de administrador.