Atas Reuniões Plenárias
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- Reunião Plenária do dia 24 de janeiro de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 24 de fevereiro de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 28 de fevereiro de 2014 - Extraordinária
- Reunião Plenária do dia 28 de março de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 28 de abril de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 22 de maio de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 24 de julho de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 27 de julho de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 27 de agosto de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 23 de setembro de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 23 de outubro de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 24 de novembro de 2014 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 29 de dezembro de 2014 - Extraordinária
2013
- Reunião Plenária do dia 04 de janeiro de 2013 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 28 de janeiro de 2013 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 22 de fevereiro de 2013 - Ordinária
- Reunião Plenária do dia 26 de fevereiro de 2013 - Extraordinária
- Reunião Plenária do dia 27 de março de 2013 - Ordinária
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- Reunião Plenária do dia 26 de agosto de 2013 - Ordinária
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2012
- Reunião Plenária do dia 25 de janeiro de 2012 - Ordinária
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- Reunião Plenária do dia 27 de março de 2012 - Ordinária
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- Reunião Plenária do dia 17 de outubro de 2012 - Extraordinária
- Reunião Plenária do dia 29 de outubro de 2012 - Ordinária
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- Reunião Plenária do dia 23 de março de 2011 - Ordinária
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2010
- Reunião Plenária do dia 23 de setembro de 2010 - Extraordinária
- Reunião Plenária do dia 03 de outubro de 2010 - Ordinária
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